NOTA DE ESCLARECIMENTO
No último dia 02 de julho, o Município de Araputanga/MT realizou sessão de Pregão Eletrônico nº 04/2020 com o objetivo de registrar preços para futura e eventual contratação de Serviços de Servente de Pedreiro.
Assim, caso haja a necessidade da Prefeitura Municipal de Araputanga utilizar desses serviços, eles serão de acordo com os preços registrados pela empresa vencedora do certame.
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Lembramos que o "Pregão" na forma eletrônica é a forma estabelecida pela Lei de regência em casos específicos e promove total respeito aos princípios administrativos como a impessoalidade e isonomia, além da busca pela melhor contratação.
Esclarecemos ainda que a empresa vencedora para ser habilitada deve atender diversos requisitos estabelecidos pela legislação e pelo Edital do certame licitatório, o que aconteceu corretamente no caso do Pregão Eletrônico nº 04/2020, já que, dentre outros, a Licitante Vencedora tem como ramo de atividade: CNAE 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; CNAE 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente; CNAE 43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas; CNAE 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral; CNAE 43.30-4-99 Outras obras de acabamento da construção.
Por fim, informamos que o Pregão Eletrônico nº 04/2020 será disponibilizado no Portal da Transparência, que poderá ser acessado através do site oficial do Município de Araputanga/MT.
Araputanga/MT, 07 de julho de 2020.
Luciana Lina de Barros Chaves
Secretária Municipal de Administração
Veja aqui a nota na íntegra.
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